O que é Fundo de Obrigações Trabalhistas - FOT?

Apreendi o significado destas três letras (FOT) fundamentais na gestão condominial, por meio de um contador condominial que muito contribuiu para o meu desenvolvimento na gestão.

Trata-se de um Fundo de Reserva para Obrigações Trabalhistas, proporcionando recursos ao gestor do condomínio para lidar com possíveis necessidades de demissão de colaboradores, independentemente do motivo. Esse fundo é especificamente designado para questões relacionadas ao âmbito trabalhista. Pode ser chamado como Fundo para Obrigações Trabalhistas (FOT).

A ausência do Fundo de Obrigações Trabalhistas (FOT) pode prejudicar a gestão do condomínio, levando o gestor a ser forçado a manter um colaborador com comportamento inadequado, de certa forma, por não ter recursos para o seu desligamento.

Ciente de que o condomínio não possui a reserva financeira necessária para essa finalidade, o colaborador sente-se seguro em sua posição e continua com o comportamento inadequado. Isso coloca o gestor em uma situação em que pode ser necessário convocar uma assembleia para instituir uma taxa extra com esse propósito.

Outras situações podem incluir aposentadoria, afastamento por motivos de saúde, neste caso, a necessidade de contratar um novo funcionário e ao retorno do colaborador afastado ter o fundo para suportar as verbas rescisórias do substituto, ou ainda quando o funcionário decide se desligar do condomínio.

Com as alterações na legislação trabalhista em 2017, tornou-se viável realizar acordos quando um funcionário deseja deixar o condomínio por vontade própria. Essa possibilidade de acordo pode ser benéfica para ambas as partes. É importante destacar que o condomínio deve dispor de recursos financeiros para cumprir o acordo, reforçando a importância do (FOT) como um recurso essencial para facilitar qualquer rescisão trabalhista.

Para iniciar a constituição do FOT, é imprescindível que o síndico solicite um levantamento junto ao Departamento Pessoal da contabilidade ou administradora, a fim de simular os custos de desligamento.

Com base nesse valor, sugira a aprovação do fundo em uma assembleia. Ao mesmo tempo, na previsão orçamentária, insira o montante equivalente a um salário do trabalhador para o ano, considerando a atualização anual e o reajuste. Essa prática assegurará que o fundo esteja sempre atualizado, prevenindo surpresas desagradáveis com taxas extras expressivas.

Ademais, estou convencido de que essa abordagem pode estimular os funcionários com comportamento inadequado a refletirem sobre suas atitudes. Quando os colaboradores percebem que o gestor não está obrigado a mantê-los devido à alegada escassez de recursos para o desligamento, isso pode influenciar diretamente o comportamento no ambiente de trabalho.

Brasília-DF, 03 de abril de 2024.

Marlene Teles

Gestora Condominial